{"provider_url": "https://www.riodocampo.sc.leg.br", "title": "Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "html": "
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Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores

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Caro cidad\u00e3o atrav\u00e9s da Ouvidoria a C\u00e2mara Municipal quer saber a sua opini\u00e3o, sugest\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, elogio ou den\u00fancia, veja abaixo as formas de participa\u00e7\u00e3o e se houver alguma d\u00favida entre em contato pelo fone (47) 3564-1671 ou por e-mail: secretaria@riodocampo.sc.leg.br.

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1 - O que \u00e9 uma ouvidoria?

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A ouvidoria \u00e9 um canal para voc\u00ea apresentar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias.\u00a0No servi\u00e7o p\u00fablico, a ouvidoria \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cponte\u201d entre voc\u00ea e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de nosso munic\u00edpio (C\u00e2mara de Vereadores e Prefeitura Municipal).

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A ouvidoria recebe as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, analisa, orienta e encaminha \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis pelo tratamento ou apura\u00e7\u00e3o do caso.

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As atividades da ouvidoria n\u00e3o se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos cidad\u00e3os, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudan\u00e7as, assim como apontar situa\u00e7\u00f5es irregulares no \u00f3rg\u00e3o ou entidade.\u00a0

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2 -\u00a0O que \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o?

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Manifestar \u00e9 o ato de expor, apresentar, declarar, tornar vis\u00edvel, publicar. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de o cidad\u00e3o expressar para a ouvidoria seus anseios, ang\u00fastias, d\u00favidas, opini\u00f5es. Assim, pode auxiliar o Poder P\u00fablico a aprimorar a gest\u00e3o de pol\u00edticas e servi\u00e7os, ou a combater a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.

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3 - Quais s\u00e3o os tipos de manifesta\u00e7\u00e3o?

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SUGEST\u00c3O: proposi\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento de pol\u00edticas e servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;

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ELOGIO: demonstra\u00e7\u00e3o ou reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o oferecido ou atendimento recebido;

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SOLICITA\u00c7\u00c3O: requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o;

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RECLAMA\u00c7\u00c3O: demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa a servi\u00e7o p\u00fablico; e

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DEN\u00daNCIA: comunica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo.

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4 - Como posso fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o?

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A manifesta\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma:

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- Presencial: na C\u00e2mara de vereadores na segunda-feira das 07:30 \u00e0s 11:30 horas e das 13:00 \u00e0s 16:00 horas e de ter\u00e7a-feira a sexta-feira das 07:00 \u00e0s 13:00 horas.

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- Por Telefone: no (47) 3564-1671 na segunda-feira das 07:30 \u00e0s 11:30 horas e das 13:00 \u00e0s 16:00 horas e de ter\u00e7a-feira a sexta-feira das 07:00 \u00e0s 13:00 horas.

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- Pela Internet atrav\u00e9s do sistema eletr\u00f4nico e-Ouv neste link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/RiodoCampo/manifestacao/RegistrarManifestacao

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Sistema eletr\u00f4nico e-Ouv

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5 - Para que serve o e-Ouv?

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Este sistema \u00e9 um canal integrado para encaminhamento de manifesta\u00e7\u00f5es (den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e elogios) a \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder P\u00fablico. Est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet e funciona 24 horas

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6 - E se eu quiser fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?

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Para pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve se dirigir ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) diretamente na C\u00e2mara Municipal, ou realizar o pedido atrav\u00e9s do sistema eletr\u00f4nico e-SIC atrav\u00e9s deste link: https://www.riodocampo.sc.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?

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7\u00a0- Quem pode se manifestar?

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Qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica.

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8 - Se eu quiser me cadastrar, como fa\u00e7o?

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Na p\u00e1gina principal, clique em \"Cadastre-se\", e fa\u00e7a seu autocadastro. O sistema enviar\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o com um link de ativa\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio abrir esse\u00a0link\u00a0para concluir o seu registro.\u00a0

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9 -\u00a0Quais as garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 minha identidade?

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Por for\u00e7a da\u00a0Lei n\u00ba 12.527/11\u00a0(Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n\u00e3o ser que voc\u00ea autorize expressamente a divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.

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Al\u00e9m disso, tais dados n\u00e3o podem ser acessadas por outras pessoas, incluindo servidores p\u00fablicos n\u00e3o autorizados, a n\u00e3o ser com a sua autoriza\u00e7\u00e3o por escrito ou por decis\u00e3o de juiz em processo do Poder Judici\u00e1rio.

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10 - Se eu n\u00e3o quiser me identificar, posso fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima?

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Sim, mas se voc\u00ea registrar uma manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima n\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e nem receber\u00e1 resposta da ouvidoria. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados.\u00a0

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11 -\u00a0Qual o prazo para receber a resposta?

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O prazo para resposta \u00e9 de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

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Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atend\u00ea-lo dentro deste prazo, a ouvidoria dever\u00e1 informar sobre os encaminhamentos, as etapas e\u00a0os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais.

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Quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode n\u00e3o ser sempre o de 30 dias corridos.

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12 - O que acontece com minha manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o registro no e-Ouv? \u00a0

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Quando voc\u00ea registra a manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma avalia\u00e7\u00e3o do caso para identificar a melhor forma de trat\u00e1-lo:

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- A ouvidoria poder\u00e1 responder sua manifesta\u00e7\u00e3o, solicitando que voc\u00ea a complemente, ou poder\u00e1 prestar orienta\u00e7\u00f5es, ou poder\u00e1 encaminhar para a unidade interna respons\u00e1vel por resolver a quest\u00e3o, ou poder\u00e1 tamb\u00e9m encaminhar para outro \u00f3rg\u00e3o/entidade do Poder P\u00fablico, dependendo do caso. Voc\u00ea sempre ser\u00e1 comunicado sobre o procedimento adotado.\u00a0

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13 -\u00a0Onde eu posso ver a resposta?

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Quando voc\u00ea fizer uma nova manifesta\u00e7\u00e3o e quando a ouvidoria responder, ser\u00e1 enviado um e-mail. Lembre-se, por\u00e9m, de que, voc\u00ea n\u00e3o receber\u00e1 resposta de uma manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.

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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode consultar o andamento e a resposta das suas manifesta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema. Para isso, utilize a op\u00e7\u00e3o\u00a0Consultar manifesta\u00e7\u00e3o.

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14 - Como acompanhar o andamento da minha manifesta\u00e7\u00e3o?

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Acesse o sistema e clique em\u00a0Consultar manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0Se voc\u00ea for cadastrado, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentar\u00e1 a lista das suas manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Clique em\u00a0detalhar\u00a0para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.

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Se voc\u00ea n\u00e3o for cadastrado, informe o n\u00famero de protocolo e o seu e-mail utilizado durante o registro da manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0Clique em\u00a0detalhar\u00a0para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0

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