{"provider_url": "https://www.riodocampo.sc.leg.br", "title": "RESUMO DA D\u00c9CIMA PRIMEIRA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "

No dia vinte e dois (22) do m\u00eas de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) foi realizada a d\u00e9cima primeira Sess\u00e3o (Reuni\u00e3o) Ordin\u00e1ria, nela foram apresentados v\u00e1rios projetos pertinentes;

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  1. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024 de autoria do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia - FIA e d\u00e1 outras provid\u00eancias, este tendo sido APROVADO em PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O.
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  2. 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Projeto de Lei n\u00ba 14/2024, projeto este de autoria do poder executivo que, \u201cAltera dispositivo da Lei 1.749, de 17 de maio de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, Atrav\u00e9s de Conv\u00eanio, a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE de Rio do Campo e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d APROVADO em PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s foi apresentado requerimento de URG\u00caNCIA e o projeto foi APROVADO em SEGUNDA e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o por UNANIMIDADE.
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  3. Projeto de Lei n\u00ba 15/2024, projeto tamb\u00e9m de autoria do poder executivo que \u201cAltera dispositivo da Lei 2.522, de 9 de abril de 2024, que Cria no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Rio do Campo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. APROVADO em PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O.
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  4. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Projeto de Lei n\u00ba 16/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e por super\u00e1vit financeiro e d\u00e1 provid\u00eancias\u201d. APROVADO em PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s foi apresentado requerimento de URG\u00caNCIA e o projeto foi APROVADO em SEGUNDA e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o por UNANIMIDADE.
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N\u00e3o houve uso da tribuna livre.\u00a0

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