{"provider_url": "https://www.riodocampo.sc.leg.br", "title": "RESUMO DA D\u00c9CIMA SEGUNDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">No dia vinte e nove (29) do m\u00eas de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a decima segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria , nela foram aprovados projetos de grande relev\u00e2ncia para o munic\u00edpio de Rio do Campo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024 de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA, visa atualizar e aprimorar as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao CMDCA e ao FIA, al\u00e9m de garantir a adequa\u00e7\u00e3o das normas \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e demais instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da inf\u00e2ncia e juventude, revogando a legisla\u00e7\u00e3o anterior que, eventualmente, tenha se tornado obsoleta ou insuficiente para enfrentar os desafios contempor\u00e2neos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei n\u00ba 15/2024, projeto este de autoria do poder executivo que, altera dispositivo da Lei 2.522, de 9 de abril de 2024, que Cria no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Rio do Campo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0Foi apresentado\u00a0 o Projeto de Lei n\u00ba 13/2024, do poder executivo que disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, visa estabelecer procedimentos claros e transparentes para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00f5es Transmissoras de Radiocomunica\u00e7\u00e3o (ETR) autorizadas pela ANATEL em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.</p>\r\n<p class=\"Default\" style=\"text-align: justify; \">E o Projeto de Lei n\u00ba 17/2024, que institui como a\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de turismo rural a implementa\u00e7\u00e3o do programa \u201cCaminhos do Campo e d\u00e1 outras providencias, proposta advinda do Colegiado de Turismo da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Alto Vale do Itaja\u00ed \u2013 AMAVI, por perceber a necessidade de uma ferramenta normativa capaz de estabelecer e garantir, a perman\u00eancia das a\u00e7\u00f5es propostas para o desenvolvimento da atividade tur\u00edstica em \u00e2mbito municipal. O projeto prev\u00ea oferecer aos turistas a oportunidade de vivenciar as pr\u00e1ticas, costumes, tradi\u00e7\u00f5es, cultura e gastronomia local, al\u00e9m de oferecer mais uma alternativa de renda para as fam\u00edlias que vivem no campo, fortalecendo e incentivando sua perman\u00eancia na \u00e1rea rural, especialmente os jovens. Visa a evolu\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Foi realizada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos suplentes do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), com base no requerimento de licen\u00e7a da vereadora Marilete Vavassori Rafaelli.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.riodocampo.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Rio do Campo-SC", "type": "rich"}