\u00a0 \u00a0 \u00a0Os vereadores aprovaram na s\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria o Projeto de Lei: n\u00ba 10 /2024 de autoria do o Poder Executivo Municipal que autoriza o munic\u00edpio de Rio do Campo a proceder com a cess\u00e3o de uso \u00e0 t\u00edtulo prec\u00e1rio e oneroso de equipamento para a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Microbacia de Varaneira e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias. E o projeto de lei n\u00ba 11/2024 de autoria do poder executivo que altera dispositivos da Lei 2.294, de 19 de novembro de 2019, que Institui o Aux\u00edlio-Feira da Agricultura Familiar (Vale-Feira) e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias, sendo este tamb\u00e9m aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0 \u00a0 Na referida sess\u00e3o tamb\u00e9m foram apresentados mais dois projetos, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024 de autoria do poder executivo que visa atualizar e aprimorar as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e ao Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), revogando a legisla\u00e7\u00e3o anterior que, eventualmente, tenha se tornado obsoleta ou insuficiente para enfrentar os desafios contempor\u00e2neos. A revis\u00e3o legislativa se faz indispens\u00e1vel para garantir a adequa\u00e7\u00e3o das normas \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e demais instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da inf\u00e2ncia e juventude.
\r\n\u00a0 \u00a0 E o Projeto de Lei 12/2024 tamb\u00e9m de autoria do poder executivo municipal que cria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio do Campo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, projeto este que visa promover a igualdade de g\u00eanero, combater a viol\u00eancia contra a mulher e garantir a participa\u00e7\u00e3o feminina nas pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Rio do Campo.
\r\n\u00a0 \u00a0 Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os vereadores Marilete Vavassori Rafaelli com parte do vereador Gilmar Florentino da Silva, o vereador Jos\u00e9 Haverroth, Luiz Emilio Schmitt Padilha e Jean Carlos Leite.
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