No dia vinte e quatro (24) do m\u00eas de mar\u00e7o (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a s\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\nNa presente sess\u00e3o foram apresentados, discutidos e votados projetos, mo\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00f5es de grande import\u00e2ncia para a municipalidade.
\r\nLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o anterior.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba. 05/2025. \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVI\u00c7OS DE PESAGEM EM BALAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA A PARTICULARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Em primeira discuss\u00e3o fizeram o uso da palavra os senhores Veradores, Rosemar Junkes Preis, Marinho Meurer, Valmir Saqueti, Valmir Thol e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira vota\u00e7\u00e3o sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urg\u00eancia do Projeto N\u00ba. 05/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urg\u00eancia do Projeto de Lei N\u00ba. 05/2025 em \u00fanica discuss\u00e3o. N\u00e3o havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urg\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urg\u00eancia do Projeto N\u00ba 05/2025 e com a concord\u00e2ncia dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei N\u00ba 05/2025 em segunda e \u00faltima discuss\u00e3o. N\u00e3o houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, sendo este aprovado por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba. 06/2025. \"Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es consubstanciado no Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d Em primeira discuss\u00e3o fizeram o uso da palavra os senhores Veradores, Rosemar Junkes Preis, Fabricio Capstrano e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira vota\u00e7\u00e3o sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urg\u00eancia do Projeto N\u00ba. 06/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urg\u00eancia do Projeto de Lei N\u00ba. 06/2025 em \u00fanica discuss\u00e3o. N\u00e3o havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urg\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urg\u00eancia do Projeto N\u00ba 06/2025 e com a concord\u00e2ncia dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei N\u00ba 06/2025 em segunda e \u00faltima discuss\u00e3o. N\u00e3o houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, sendo este aprovado por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba. 07/2025. \u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n. 1.755 de 17 de junho de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em primeira discuss\u00e3o fez o uso da palavra o senhor o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira vota\u00e7\u00e3o sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de Apoio N\u00ba 06/2025. Autor Vereador Jean Carlos Leite com o apoio dos demais vereadores. MO\u00c7\u00c3O DE APOIO aos Gabinetes das Presid\u00eancias do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados para acolher como manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos representantes desta Casa Legislativa.
\r\nO objetivo ao qual justifica-se a presente Mo\u00e7\u00e3o \u00e9 o apoio aos projetos que tramitam no Congresso Nacional, o PDL 03/2025 e o PL 1904/2024.
\r\nTanto o projeto PDL 03/2025 quanto o Projeto de Lei 1904/2024, de autoria de v\u00e1rias dezenas de deputados, trata se d\u00e1 penaliza\u00e7\u00e3o a quem matar um ser humano j\u00e1 vi\u00e1vel, nos \u00faltimos meses da gesta\u00e7\u00e3o, com pena conforme o delito, de homic\u00eddio simples. Fato \u00e9 que tal procedimento n\u00e3o era e nem pode ser entendido como um aborto. Esta concep\u00e7\u00e3o equivocada sobre o aborto foi introduzida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, a partir de 2022. Por outro lado, sempre se entendeu que \u201ctodo ser humano tem direito \u00e0 vida\u201d. Matar um ser humano \u00e9 homic\u00eddio e isto \u00e9 \u00f3bvio. A mo\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o \u00fanica, fez o uso da palavra Doutor Luiz Eduardo Andrade m\u00e9dico e Di\u00e1cono da Igreja Cat\u00f3lica e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida foi para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e a mesma foi aprovada por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de Apelo N\u00ba 07/2025. Autor Vereador Jean Carlos Leite com o apoio dos demais vereadores. MO\u00c7\u00c3O DE APELO ao Presidente da Uni\u00e3o de C\u00e2maras e Vereadores do Alto Vale do Itaja\u00ed \u2013 UCAVI - para acolher como manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos representantes desta Casa Legislativa.
\r\nO objetivo ao qual justifica-se a presente Mo\u00e7\u00e3o de Apelo, \u00e9 contra determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que determina que a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, seja inclu\u00edda no calend\u00e1rio Nacional de vacina\u00e7\u00e3o a partir do ano de 2024.
\r\nNa recomenda\u00e7\u00e3o menciona e prioriza a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 06 (seis) meses \u00e0 menores de 5 (cinco) anos de idade e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves de doen\u00e7as.
\r\nTem-se conhecimento que os testes realizados em 2020 com vacinas experimentais foram heterog\u00eaneos, em meios nada convencionais e algumas abordagens nunca foram testadas em seres humanos, visto ao arrepio de todos os protocolos de seguran\u00e7a consagrados para o desenvolvimento de vacinas, os testes apresentados supostamente burlam etapas de pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o para serem encurtados diante do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico daquela \u00e9poca. A mo\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o \u00fanica, fizeram o uso da palavra os senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Marinho Meurer e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida foi para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e a mesma foi aprovada por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de Apelo N\u00ba 08/2025. Autora Vereadora Deisi Felczak Pereira com o apoio dos demais vereadores, seja encaminhada ao Presidente da ALESC esta MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao projeto de lei n\u00ba 0533/2024, que institui o Fundo Estadual para Preven\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Agropecu\u00e1ria Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, \u00e9 um projeto de importante instrumento que beneficiar\u00e1 diretamente os agricultores, pecuaristas e o desenvolvimento rural de nosso estado.
\r\nConsiderando a import\u00e2ncia do setor agropecu\u00e1rio para a economia do Estado de Santa Catarina, que exerce um papel fundamental na gera\u00e7\u00e3o de empregos, no abastecimento de alimentos e na produ\u00e7\u00e3o de commodities essenciais para o Brasil e para o mercado internacional;
\r\nConsiderando que as atividades agropecu\u00e1rias est\u00e3o sujeitas a riscos, como eventos clim\u00e1ticos extremos, pragas, doen\u00e7as e outros fatores imprevis\u00edveis que podem gerar preju\u00edzos significativos para os produtores rurais e, consequentemente, para toda a cadeia produtiva e a economia estadual.\u00a0 A mo\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o \u00fanica, em seguida para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e a mesma foi aprovada por unanimidade.
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 09/2025. Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis, indica ao Poder Executivo e \u00e0 Secretaria de Urbanismo que seja adotada a seguinte provid\u00eancia:
\r\nApresenta\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 10/2025.\u00a0 Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis, indica ao Poder Executivo e \u00e0 Secretaria de Urbanismo que seja adotada a seguinte provid\u00eancia:
\r\n\u00a0
\r\nNa tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Fabricio Capstrano, Ivair Alves, Rosemar Junkes Preis, Deisi Felczak Pereira, Valmir Thol, Valmir Saqueti e Jean Carlos Leite.
\r\nO presidente, declarou encerrada a presente reuni\u00e3o. O teor destas mensagens est\u00e1 disponibilizado no site da C\u00e2mara Municipal. \u00a0\u00a0\u00a0
\r\nAssista na integra, acesse as plataformas YouTube: https://www.youtube.com/@legislativorc e Facebook: https://www.facebook.com/camarariodocampo
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