3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, realizada em 6 de março de 2026.

3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, realizada em 6 de março de 2026:

Pauta Principal: Projeto de Lei nº 07/2026

O foco central da sessão foi a discussão e votação, em primeira instância, do Projeto de Lei nº 07/2026.

Objetivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de até R$ 4 milhões.

Aplicação: Os recursos são destinados ao programa Estrada Boa Rural, especificamente para a pavimentação asfáltica da estrada que atende a empresa Rio Verde e as comunidades de Carneiro e Rio Azul.

Justificativa Financeira: Durante a discussão, foi destacado que o endividamento do município saltará de aproximadamente 6% para 14,9% da Receita Corrente Líquida, permanecendo significativamente abaixo do limite legal de 120% estabelecido pelo Senado Federal.

Usaram a palavra na primeira discussão os vereadores: Deisi Felczak Pereira, Jefferson Cardouzo, Valmir Thol, Valmir Saqueti, Ivair Alves, Marinho Meurer, Fabricio Capstrano e Jean Carlos Leite.

Alguns destaques relativo as falas dos vereadores:
A vereadora Deisi que havia solicitado vistas na sessão anterior confirmou que, após análise com a assessoria jurídica e contábil, o projeto demonstra viabilidade e segurança orçamentária.
Capacidade de Pagamento: O vereador Jefferson ressaltou o parecer favorável sobre a saúde financeira do município, citando superávits previstos para 2026 e 2027.

Urgência: O vereador Valmir Saqueti e o presidente Jean Carlos Leite enfatizaram a necessidade da sessão extraordinária para garantir prazos legais e evitar a perda de recursos em função das restrições do ano eleitoral.

Parcerias: Vereador Marinho mencionou uma contrapartida de R$ 1 milhão articulada junto ao deputado Marcos Vieira para complementar a obra.

Resultado e Próximos Passos

Votação: O Projeto de Lei nº 07/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Próxima Sessão: A segunda e definitiva votação do projeto ficou agendada para a sessão ordinária de 9 de março de 2026, às 19:00.

Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=X7TF22XIOE8