9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio do Campo, realizada em 6 de abril de 2026

Principais pontos abordados na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio do Campo, realizada em 6 de abril de 2026:

Expediente e Atas

• Aprovação de Ata: A ata da 8ª Sessão Ordinária (30/03/2026) foi lida e aprovada por unanimidade.

Ordem do Dia (Projetos em Pauta)

• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026: Este projeto altera o Código Tributário Municipal. Os principais pontos discutidos foram:
• Taxa de Demolição: Redução da taxa de 2 para 0,5 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). O objetivo é incentivar a regularização de imóveis antigos e facilitar baixas em serviços como o da CASAN. O valor para demolir uma casa de 100m² cairia de aproximadamente R$ 981,00 para R$ 245,00.
• ISS na Construção Civil: Alinhamento com decisões do STF para impedir a dedução de materiais da base de cálculo do ISS em obras de construção civil. A medida visa garantir que 100% do imposto sobre o serviço prestado fique no município, evitando perdas de arrecadação que chegavam a 50% em grandes obras.
• Resultado: O projeto foi aprovado em primeira votação.

Palavra Livre e Destaques dos Vereadores

• Recursos para Asfalto: O vereador Marinho Meurer anunciou o depósito de R$ 1 milhão na conta da prefeitura, destinado pelo Deputado Marcos Vieira para a pavimentação asfáltica em direção à comunidade de Rio Verde.

• Festa da Capela Santo Alberto (Rio Waldrich): A vereadora Rosemar Junkes Preis, convidou para o evento no próximo domingo (12/04), com almoço colonial e bingo.

• Análise de projeto sobre triênio dos servidores públicos: O presidente Jean Carlos Leite abordou que será realizada uma reunião com assessoria jurídica e contábil do fundo foi agendada para analisar novos projetos de ajuste sobre o triênio dos servidores municipais. Abordou sobre o déficit do fundo de previdência dos servidores.
• Convites:
• Dia da Família (CEI Andorinha): Convite para o evento de integração escolar no dia 14 de abril, das 16:30 às 20:00.

Próxima Sessão

• A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 13 de abril de 2026, às 19:00.