DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:
* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
* Reapresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2017, que: “Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Rejeitado por cinco votos contrários (vereadores: Antonio Carlos Contezini, Diomar Sadlowski, Gilmar Florentino da Silva, Jair Back e Veroni Alves), três votos favoráveis (vereadores: Cirlene Maria Candido, Jonny Mary Machado e Valmir Saqueti) e uma abstenção do vereador Sidnei Florêncio, em primeira discussão e votação.
Observação: Para serem aprovadas as Emendas à Lei Orgânica precisam de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 06 votos favoráveis.
* Apresentação, discussão e votação do projeto de lei nº. 22/2017, que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.
* Apresentação, discussão e votação do projeto de lei nº. 23/2017, que: “INCLUI ITEM A LEI 2.021/2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR E COBRAR SERVIÇOS, FORNECER TUBOS DE CONCRETO, LOCAR ESPAÇOS FÍSICOS E INSTALAÇÕES A PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.
* Apresentação, discussão e votação do projeto de lei nº. 24/2017, que: Autoriza abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR E ESPECIAL através da Anulação de Dotações do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.
* Leitura das Correspondências
* Palavra Livre o senhor Marco Antonio de Oliveira, pastor da igreja Quadrangular de Rio do Campo-SC.
Acesse aqui o Canal do Youtube da Câmara (https://www.youtube.com/user/legislativorc) e confira a transmissão desta sessão ordinária e das anteriores.