Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores

Caro cidadão através da Ouvidoria a Câmara Municipal quer saber a sua opinião, sugestão, reclamação, solicitação, elogio ou denúncia, veja abaixo as formas de participação e se houver alguma dúvida entre em contato pelo fone (47) 3564-1671 ou por e-mail: secretaria@riodocampo.sc.leg.br.

1 - O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública de nosso município (Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal).

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade. 

2 - O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

3 - Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

4 - Como posso fazer uma manifestação?

A manifestação pode ser feita de forma:

- Presencial: na Câmara de vereadores na segunda-feira das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas e de terça-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.

- Por Telefone: no (47) 3564-1671 na segunda-feira das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas e de terça-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.

- Pela Internet através do sistema eletrônico e-Ouv neste link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/RiodoCampo/manifestacao/RegistrarManifestacao

Sistema eletrônico e-Ouv

5 - Para que serve o e-Ouv?

Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Público. Está disponível na Internet e funciona 24 horas

6 - E se eu quiser fazer um pedido de acesso à informação?

Para pedidos de acesso à informação, você deve se dirigir ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) diretamente na Câmara Municipal, ou realizar o pedido através do sistema eletrônico e-SIC através deste link: https://www.riodocampo.sc.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?

7 - Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

8 - Se eu quiser me cadastrar, como faço?

Na página principal, clique em "Cadastre-se", e faça seu autocadastro. O sistema enviará um e-mail de confirmação com um link de ativação. É necessário abrir esse link para concluir o seu registro. 

9 - Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

Além disso, tais dados não podem ser acessadas por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.

10 - Se eu não quiser me identificar, posso fazer uma manifestação anônima?

Sim, mas se você registrar uma manifestação anônima não receberá um número de protocolo e nem receberá resposta da ouvidoria. Você também pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados. 

11 - Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informações adicionais.

Quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele também será prorrogado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser sempre o de 30 dias corridos.

12 - O que acontece com minha manifestação após o registro no e-Ouv?  

Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:

- A ouvidoria poderá responder sua manifestação, solicitando que você a complemente, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão, ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade do Poder Público, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o procedimento adotado. 

13 - Onde eu posso ver a resposta?

Quando você fizer uma nova manifestação e quando a ouvidoria responder, será enviado um e-mail. Lembre-se, porém, de que, você não receberá resposta de uma manifestação anônima.

Você também pode consultar o andamento e a resposta das suas manifestações através do sistema. Para isso, utilize a opção Consultar manifestação.

14 - Como acompanhar o andamento da minha manifestação?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.

Se você não for cadastrado, informe o número de protocolo e o seu e-mail utilizado durante o registro da manifestação. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.