RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

No dia Sete (07) do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Nona Sessão Ordinária.

Na presente sessão foi apresentada, discutida e votada Moção de grande importância.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.

Apresentação da Moção de Apoio Nº 10/2025. Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis com o apoio dos demais vereadores, seja encaminhada esta MOÇÃO DE APOIO: À Isenção de Imposto de Renda aos Agricultores Familiares.

Considerando a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos e a sustentabilidade do meio rural, venho, por meio desta, apresentar uma moção de apoio à proposta de isenção de imposto de renda aos agricultores familiares. Esta proposta foi apresentada durante a XV Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar, promovida pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL), com a representação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), em audiência realizada em Brasília no dia 26 de março, com o Vice-Presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e os Ministros Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A moção foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Fabricio Capstrano, Marinho Meurer e Jean Carlos Leite.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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