RESUMO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia vinte e dois (22) do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) foi realizada a décima primeira Sessão (Reunião) Ordinária, nela foram apresentados vários projetos pertinentes;
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências, este tendo sido APROVADO em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
- 2. Projeto de Lei nº 14/2024, projeto este de autoria do poder executivo que, “Altera dispositivo da Lei 1.749, de 17 de maio de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, Através de Convênio, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio do Campo e dá Outras Providências” APROVADO em PRIMEIRA VOTAÇÃO, após foi apresentado requerimento de URGÊNCIA e o projeto foi APROVADO em SEGUNDA e última votação por UNANIMIDADE.
- Projeto de Lei nº 15/2024, projeto também de autoria do poder executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.522, de 9 de abril de 2024, que Cria no Âmbito do Município de Rio do Campo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”. APROVADO em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
- 4. Projeto de Lei nº 16/2024, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação do orçamento e por superávit financeiro e dá providências”. APROVADO em PRIMEIRA VOTAÇÃO, após foi apresentado requerimento de URGÊNCIA e o projeto foi APROVADO em SEGUNDA e última votação por UNANIMIDADE.
Não houve uso da tribuna livre.
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