RESUMO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

No dia vinte e oito (28) do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária.

Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados Projetos e Indicação de grande importância para a municipalidade.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.

Apresentação do Projeto de Lei Nº. 10/2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá providências”. Em primeira discussão fez o uso da palavra o senhor o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 10/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 10/2025 em única discussão. Fizeram o uso da palavra os senhores Vereadores Marinho Meurer e Deisi Felczak Pereira, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 10/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 10/2025 em segunda e última discussão. Não houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.

Apresentação do Projeto de Lei Nº. 11/2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação e dá providências”.  Em primeira discussão se pronunciou o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 11/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 11/2025 em única discussão. Não havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 11/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 11/2025 em segunda e última discussão. Não houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.

Apresentação da Indicação Nº 15/2025.  Autor Vereador Jefferson Cardouzo, indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência:

• Inclusão de insalubridade nos vencimentos e na aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias de Rio do Campo. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade. 

Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo e Jean Carlos Leite.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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