RESUMO DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia vinte e seis (26) do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Décima Quinta Sessão Ordinária.
Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados Projetos, moção e indicação, de grande importância para a municipalidade.
Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria do executivo, que: “Altera dispositivo da Lei Orgânica de Rio do Campo e dá outras providências.” Em primeira discussão, somente o Presidente Jean Carlos Leite se pronunciou, em seguida o senhor Presidente colocou o mesmo em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Reapresentação do Projeto de Lei Nº. 13/2025, de autoria do executivo, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação e dá providências”. Em Segunda discussão, somente o Presidente Jean Carlos Leite se pronunciou, em seguida o senhor Presidente colocou o mesmo em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Apresentação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do executivo, que: “Institui o Mês Maio Laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Em primeira discussão, pronunciaram-se os vereadores: Fabricio Capstrano, Marinho Meurer e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o senhor Presidente colocou o mesmo em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 14/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 14/2025 em única discussão. Não havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 14/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 14/2025 em segunda e última discussão, não havendo pronunciamento o senhor Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.
Apresentação da Moção nº 13/2025. Autor Vereador Valmir Thol, com o apoio dos demais vereadores, seja encaminhada esta MOÇÃO DE APELO: ao Presidente da Assembleia Legislativa Senhor Julio Garcia; ao Governador do Estado Senhor Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural Senhor Valdir Colatto e ao Ministro da Agricultura Senhor Carlos Fávaro, versando sobre o seguinte: Apelamos às autoridades supracitadas para que tomem as medidas cabíveis no sentido de obrigar as empresas fumageiras a realizar a classificação do tabaco diretamente nas propriedades dos produtores, sempre que houver solicitação por parte do fumicultor/agricultor.
Apresentação da Indicação nº 15/2025. Autor Vereador Jefferson Cardouzo, indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja adotada as seguintes providências:
- Instalação de duas faixas elevadas para pedestres na Avenida Tiradentes, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Fritz Faller II: cruzamento com a Travessa 7 de Fevereiro e XV de Novembro, seguindo ao Módulo Esportivo Municipal no Centro de Educação Infantil Fritz Faller I ao lado da antiga rodoviária.
Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Deisi Felczak Pereira, Rosemar Junkes Preis, Fabricio Capstrano e Jean Carlos Leite.
O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.
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