RESUMO DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia quatorze (14) do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Décima Sessão Ordinária.
Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados Projetos, Moção e Indicação de grande importância para a municipalidade.
Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
Apresentação do Projeto de Lei Nº. 08/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a Associação Cultural e Beneficente São José e dá outras providências.” Em primeira discussão fizeram o uso da palavra os senhores Veradores, Jefferson Cardouzo, Rosemar Junkes Preis, Valmir Thol e o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 08/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 08/2025 em única discussão. Não havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 08/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 08/2025 em segunda e última discussão, se pronunciaram os senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo Fabricio Capstrano, Deisi Felczak Pereira e o Presidente Jean Carlos Leite. Em seguida o Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.
Apresentação do Projeto de Lei Nº. 09/2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial por superávit financeiro, anulação de dotação e dá providências.” Em primeira discussão se pronunciou o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 09/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 09/2025 em única discussão. Não havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 09/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 09/2025 em segunda e última discussão. Não houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.
Apresentação da Moção de Apelo Nº 11/2025. Autor Vereador Marinho Meurer com o apoio dos demais vereadores, seja encaminhada esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina – Sr. JORGINHO MELLO, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Secretário Sr. JERRY COMPER, para acolher como manifestação de vontade dos representantes desta Casa Legislativa .
O objetivo ao qual justifica-se a presente Moção de Apelo, é agilidade na aprovação e execução da obra de acesso comercial – SC 114, que tramita na SIE sob número de processo administrativo SOL. 10779, em frente as instalações da Empresa Cooper Campos, empresa de armazenamento de grãos. A moção foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Apresentação da Indicação Nº 14/2025. Autor Vereador Jefferson Cardouzo, indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência:
- Que seja realizado um estudo de viabilidade financeira visando à implantação de uma usina solar para suprir os custos com energia elétrica, com a finalidade de reduzir os gastos do município. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Fabricio Capstrano, Valmir Thol, Deisi Felczak Pereira e Jean Carlos Leite.
O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.
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