RESUMO DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

No dia doze (12) do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Décima Terceira Sessão Ordinária.

Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados Projeto e Indicações de grande importância para a municipalidade.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.

Leitura e aprovação da Errata das Atas das Sessões Anteriores

Apresentação do Projeto de Lei Nº. 12/2025 de autoria do executivo, que: “Altera o Anexo I da Lei nº 2.559, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar e cobrar por serviços diversos no Município, e dá outras providências.” Em primeira discussão, somente o Presidente Jean Carlos Leite se pronunciou, em seguida o senhor Presidente colocou o mesmo em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.

Apresentação da Indicação nº 17/2025. Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis Indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência: Isenção de IPTU para Pais ou Responsáveis por Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Apresentação da Indicação nº 18/2025. Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis Indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência: Ampliação o acesso à educação musical e à inclusão cultural no âmbito da Casa da Cultura. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Apresentação da Indicação Nº 19/2025.  Autor Vereador Fabricio Capstrano indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência: Estudo de viabilidade financeira para ajudar a Instituição Oleiro de Rodeio. Instituição esta que trata de pessoas com dependência química e Alcoolismo. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Apresentação da Indicação Nº 20/2025.  Autores Vereadores Fabricio Capstrano e Valmir Saqueti indicam ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que sejam adotadam as seguintes providências: Implantação de placa de identificação da Tifa Steinbach, em homenagem ao pioneiro e desbravador Augusto Steinbach na SC 427 KM-01.  Reabertura e Colocação de cascalho de aproximadamente 1.840 metros da referida via. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Rosemar Junkes Preis, Valmir Thol e Jean Carlos Leite.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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