RESUMO DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
RESUMO DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:
- A presidente da Câmara Municipal registrou e agradeceu a presença do prefeito Municipal senhor Vidal Balak, vice-prefeito Acacio Cesar Mees, secretário municipal de saúde Adilson Deretti e a presença dos vereadores titulares licenciados Jean Carlos Leite e Joanildo Beiger (Jaison).
- Conforme termo de posse ocorrido no dia 02/03/2022, a Senhora Patricia Aparecida Dubiela, Primeira Suplente do PT, assumiu a vereança, em virtude de licença do titular Joanildo Beiger pelo período de 01/03/2022 à 31/03/2022.
- Conforme termo de posse ocorrido no dia 02/03/2022, o Senhor Alcisio Fernandes, Terceiro Suplente do PSD, assumiu a vereança, em virtude de licença do titular Jean Carlos Leite pelo período de 01/03/2022 à 31/03/2022, sendo que prestou juramento de posse no plenário.
- Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
- Leitura da denúncia aportada nesta Casa Legislativa em 24/02/2022, apresentada pelo senhor Angelo Joceli Garlini, tendo como parte citada a vereadora Patricia Aparecida Dubiela. No qual o senhor Angelo alegou que a vereadora Patricia assumiu como suplente, no entanto não reside em Rio do Campo, e que a partir de 07/01/2022 estaria residindo no município de Santa Terezinha.
Colocada em votação única a denúncia, foi aprovada por 08 votos.
- Com o acatamento e recebimento da denúncia foi realizado de acordo com o decreto-lei 201/67 sorteio para formar a comissão processante com três vereadores titulares e sem impedimentos para o caso. A presidente declarou o impedimento do vereador Alcisio Fernandes em virtude de ser suplente pelo período de apenas 30 dias e o impedimento da vereadora Patricia Aparecida Dubiela visto que é a parte citada na denúncia. Sendo realizado o sorteio com o nome dos 07 vereadores titulares desimpedidos (Adila Conink, Gilmar Florentino da Silva, José Haverroth, Lenoir Menegazzi, Luiz Emilio Schmitt Padilha, Marilete Vavassori Rafaelli e Valmir Saqueti).
- A presidente fez a apresentação de cada um dos nomes que foram inseridos na urna para sorteio.
- O vereador Gilmar Florentino da Silva da bancada do MDB sorteou o primeiro nome da comissão processante, foi sorteado o senhor José Haverroth.
- Continuando o sorteio, o vereador Lenoir Menegazzi da bancada do PT, sorteou o segundo nome da comissão processante, que foi o senhor Valmir Saqueti.
- E por último o vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha da bancada do PSDB, sorteou o último nome, sendo este o senhor Luiz Emilio Schmitt Padilha.
- Ficando, portanto, sorteados os seguintes vereadores para integrar para a comissão processante da denúncia de 24/02/2022: o vereador José Haverroth, o vereador Valmir Saqueti e o vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha.
- Após o término da sessão ordinária os membros foram convocados para reunir-se e eleger o presidente, relator(a) e membro da comissão e para dar andamento ao processo.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Rio do Campo, no âmbito da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões de que trata a Lei Complementar n. 1646 de 28 de outubro de 2008; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
A presidente Marilete Vavassori Rafaelli fez uma explanação sobre o Projeto de Lei nº 06/2022 e após o repassou para análise das comissões permanentes.
- Palavra Livre: A presidente Marilete Vavassori Rafaelli abriu a tribuna aos senhores vereadores pronunciaram-se: Lenoir Menegazzi, Patricia Aparecida Dubiela, Adila Conink, Luiz Emilio Schmitt Padilha, José Haverroth e Marilete Vavassori Rafaelli.
- A Presidente da Câmara Municipal comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 14 de março de 2022, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.
- A presidente comunicou que em virtude de uma queda de energia elétrica e interrupção da internet houve uma pausa na sessão, sendo que por este motivo temos duas transmissões da sessão que seguem com o link abaixo:
Confira o vídeo completo da sessão através de nosso canal no YouTube:
1ª Etapa da sessão:
2ª etapa continuação da sessão:
Ou através de nossa Página no Facebook: https://www.facebook.com/pg/camarariodocampo/videos/
1ª Etapa da sessão no Facebook:
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2ª Etapa continuação no Facebook:
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