RESUMO DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESUMO DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:

-          Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

-                     Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Reapresentação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Revoga dispositivos da Lei Orgânica de Rio do Campo e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.

* Apresentação da Moção nº 03/2023, de autoria do vereador José Haverroth com o apoio dos demais vereadores, MOÇÃO DE APELO ao Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade: 1) para que efetuem uma operação de reparos em toda a extensão das rodovias SC-114 que liga Rio do Campo a Santa Terezinha, e  SC-427 que liga Rio do Campo a Taió; 2) para que tome providências urgentes para a limpeza do acostamento e das margens e instalação de Sinalização Vertical e Horizontal (pinturas de faixas, tachões e placas verticais) em toda a extensão das rodovias SC-114 que liga Rio do Campo a Santa Terezinha, e  SC-427 que liga Rio do Campo a Taió.

Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.

* Apresentação da Moção nº 04/2023, de autoria vereador e primeiro secretário Jean Carlos Leite, com o apoio dos vereadores Luiz Emilio Schmitt Padilha, Valmir Saqueti, Marilete Vavassori Rafaelli, José Haverroth e Gilmar Florentino da Silva, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores,  colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Aprovada por 06 votos favoráveis (vereadores Luiz Emilio Schmitt Padilha, Marilete Vavassori Rafaelli, Valmir Saqueti, José Haverroth e Gilmar Florentino da Silva) e 03 votos contrários (vereadores: Lenoir Menegazzi, Joanildo Beiger e Adila Conink), em única discussão e votação.

* Palavra Livre: O presidente Luiz Emilio Schmitt Padilha abriu a tribuna livre ao senhor Juarez Mees que falou sobre a Supercopa Alto Vale de Velocross, após pronunciaram-se os vereadores Adila Conink, Marilete Vavassori Rafaelli, Jean Carlos Leite e Luiz Emilio Schmitt Padilha.

- A Câmara Municipal comunica que a próxima sessão ordinária será no dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal. E na sequência encerrou a reunião ordinária.

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