RESUMO DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia quinze (15) do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Vigésima Nona Sessão Ordinária.
Na presente sessão foram tratados temas de grande relevância à municipalidade:
- Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
- Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
- Reapresentação do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do poder executivo, que: “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1646, de 28 de outubro de 2008, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Rio do Campo e dá Outras Providências.”
O Projeto de Lei nº. 25/2025 foi colocado em segunda e última discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do poder executivo, que: “Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Rio do Campo e dá outras providências”.
O Projeto de Lei Complementar nº. 02/2025 foi colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do poder executivo, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação e dá providências”
O Projeto de Lei nº. 28/2025 foi colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
- Apresentação da Moção nº 18/2025, de autoria do Vereador Jean Carlos Leite com apoio dos demais vereadores, que: “Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição sugerida pela UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente.” O senhor Presidente colocou a indicação em discussão única, se pronunciou Jean Carlos Leite, em seguida o presidente a colocou em votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.
- Apresentação da Moção nº 19/2025, de autoria dos Vereadores Jefferson Cardouzo e Ivair Alves com apoio dos demais vereadores, que: “Moção de Apelo para Implantação de uma Sede do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Rio do Campo – SC.” O senhor Presidente colocou a indicação em discussão única, se pronunciou Jefferson Cardouzo, Ivair Alves, Fabrício Capstrano e Jean Carlos Leite, em seguida o presidente a colocou em votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.
- Leitura das correspondências recebidas.
- Tribuna Livre: Fizeram uso da tribuna livre os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Rosemar Junkes Preis, Deisi Felczak Pereira e Jean Carlos Leite.
O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.
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