Projeto de Lei 19 de 03/06/2019

por Pâmela Suélen Padilha Schörner última modificação 11/12/2019 09h27
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 2.134, de 20/02/2017 e da Lei 1.990 de 11/08/2014, da Função Gratificada ao integrante do cargo de Agente Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Campo e altera os anexos XX e XXI da Lei Municipal nº 1.282/2002, alterada pelas leis 1.574/2007, 1.748/2011, 1859/2013, 1990/2014 e 2134/2017 e demais alterações, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Rio do Campo e dá outras providências.

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